Presidente do TCE participa de Congresso Estadual de Municípios

04/04/13 – SANTOS – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, participou nesta terça-feira (2/4), às 19h00, em Santos, da abertura do 57º Congresso Estadual de Municípios de São Paulo, que reuniu gestores de todo o Estado debater os pontos que afetam diretamente o cotidiano dos municípios. O evento, realizado no Mendes Convention Center, segue até o próximo sábado (6/4).
Organizado pela Associação Paulista de Municípios (APM), o evento conta com apoio da Prefeitura de Santos e do Governo do Estado, CDHU, Sabesp, Ipem-SP, Procon e Itesp, e tem como tema a 'União por Novos Tempos Para o Municipalismo’. Na plateia e Mesa Diretora dos trabalhos, representantes do Estado, deputados, prefeitos, vereadores e diversos gestores públicos.
O objetivo do encontro é ampliar a participação dos municípios nas decisões de políticas públicas, para que não dependam exclusivamente do repasse de receitas dos governo estadual e federal - principalmente no que se refere às questões de segurança, educação, cultura, habitação, saúde e transporte.
Em sua fala o Presidente do TCE paulista destacou a importância dos gestores estarem atentos ao cumprimento da legislação vigente, como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Licitações (Lei 8.666), e novas leis como a da Mobilidade Urbana e da Gestão de Resíduos Sólidos.
Sob o aspecto da fiscalização exercida pelo TCE paulista, o Presidente Roque Citadini falou sobre as ações exercidas em plenário, através dos exames prévios de editais analisados pelo Tribunal Pleno, e no acompanhamento das etapas das licitações, pregão, fiscalização concomitante.

Congresso Estadual

Há 57 anos ininterruptos, o Congresso Estadual de Municípios tem se caracterizado pela reunião anual de toda a classe política do Estado. Durante 5 (cinco) dias, ocorre a troca de experiências, informações, articulações e análise dos assuntos mais emergentes, com a presença do Governador do Estado, Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as), Vereadores(as), Ministros(as), Secretários(as) de Estado, Senadores(as) e Deputados(as) Federais e Estaduais.
O evento surgiu como uma oportunidade para propor a troca de ideias, informações e experiências que poderão auxiliar e contribuir para a excelência das gestões municipais, e aproximar Prefeitos(as), Vice-prefeitos(as) e Vereadores(as) municipais das autoridades e técnicos do Governo do Estado e da União responsáveis pelas políticas públicas.