Prestação das contas de Aparecida permanece irregular no TCE
11/04/13 – APARECIDA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) manteve decisão pela irregularidade na prestação das contas da Prefeitura da Estância Turística de Aparecida, referente ao exercício de 2010. Os Conselheiros, durante sessão do Tribunal Pleno, na quarta-feira (10/4), às 11h00, rejeitaram o pedido de reexame do parecer emitido pela Segunda Câmara no ano de 2012, que desaprovou as contas do Executivo à época.
De acordo com o relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, não houve argumentação suficiente e plausível para que a decisão da Corte fosse alterada e que é ‘inconcebível’ que, diante de todo arcabouço jurídico vigente, que a Prefeitura não apresentasse a devida prestação de contas junto ao TCE.
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