Prestação de contas da Prefeitura de Sagres é reprovada no TCESP

22/10/14 – PROMISSÃO – Reunido às 15h00 durante sessão ordinária, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), emitiram parecer pela desaprovação das contas, relativas ao exercício fiscal de 2012, da Prefeitura de Sagres. O voto, da lavra do Conselheiro Renato Martins Costa, registra que houve impropriedades graves que induziram o juízo pela reprovação dos demonstrativos em análise.

Dentre as falhas apontadas no voto, o relator apontou que a Prefeitura efetuou compensação em seus recolhimentos previdenciários ao INSS, das competências entre junho e novembro, no montante de R$ 133.396,62, sem amparo legal, representando 17,26% do total recolhido ao RGPS ao longo do exercício.

Leia a integra do voto
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