Primeira Câmara do Tribunal de Contas apreciou 76 processos

10/04/13 – Durante a 8ª sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ocorrida nesta terça-feira (9/4), às 15h00, no auditório ‘Ministro Genésio de Almeida Moura, foram apreciados 76 processos da Ordem do Dia, julgados 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a  2 (dois) recursos.

 

As contas das  Câmaras Municipais de  Mauá e de Araçariguama, ambas de 2010, foram julgadas irregulares; e a da Prefeitura de Santo Expedito, exercício de 2011, recebeu parecer  desfavorável. 

 

No item 64 houve sustentação oral do ex-prefeito de Itanhaem, João Carlos Forssel Neto. Após a explanação, o relator, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, retirou  o processo de pauta para posterior manifestação. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 3.100 Ufesp´s. 

 

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Conselheiros Dimas Eduardo Ramalho e Samy  Wurman. As procuradoras Elida Graziane Pinto e Cláudia Viviane Nicolau representaram o  Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.