Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 13 contratos irregulares
31/03/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 8ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 83 (oitenta e três) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 13 (treze) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.
As prestações de contas das câmaras de Ubatuba (2011), Iguape, Itaí e São Sebastião – estas do exercício de 2012- foram julgadas irregulares, enquanto que a da Prefeitura de Caraguatatuba, de 2004, recebeu parecer desfavorável.
No item 26 houve sustentação oral do advogado Gustavo Henrique Justino de Oliveira após o que o relator, Dimas Eduardo Ramalho, retirou o processo para manifestação posterior. A Câmara aplicou multas no total de 2.880 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviani Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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