Primeira Câmara do Tribunal de Contas julga 14 contratos irregulares

07/04/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 9ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, analisou 72 (setenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Águas de São Pedro (2012), Mineiros do Tietê e de Aparecida d´Oeste, ambas do exercício de 2013, foram julgadas irregulares; enquanto que a da Prefeitura de Águas de São Pedro, de 2013, recebeu parecer desfavorável. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 1.800 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelo Conselheiro Renato Martins Costa e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador João Paulo Giordano representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviani Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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