Primeira Câmara do Tribunal nega provimento a 16 recursos ordinários
28/07/15 – SÃO PAULO – O Conselho da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido durante a realização da 24ª sessão ordinária, no plenário ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, às 15h00, apreciou 72 (setenta e dois) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 17 (dezessete) contratos irregulares e negado provimento a 16 (dezesseis) recursos.
A prestação de contas da câmara de Ribeirão Branco, de 2012, foi julgada irregular; enquanto que a da Prefeitura de Poá, do exercício de 2013, recebeu parecer desfavorável. A Câmara aplicou multas no total de 1.520 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Renato Martins Costa. O Procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.