Primeira Câmara do Tribunal nega provimento em 15 recursos
07/12/16 – SÃO PAULO – O plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, reunido na terça-feira (7/12), às 14h30, durante sessão ordinária da Primeira Câmara, apreciou 71 (setenta e um) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 14 (catorze) contratos irregulares e negado provimento a 15 (quinze) recursos.
A prestação de contas da câmara de Campinas(2012) foi julgada irregular; enquanto que as das prefeituras de Lins e Valinhos, ambas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 36 e 60 houve sustentações orais dos advogados Gustavo Pereira Pinheiro e Renan Marcondes Facchinatto após o que a relatora dos processos, Cristiana de Castro Moraes, os retirou de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.320 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pela Conselheira Cristiana de Castro Moraes e o Auditor-Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. O procurador Rafael Antonio Baldo representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Vera Bava Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.