Procuradora profere palestra no Tribunal de Contas do Estado da Bahia
22/06/16 – BAHIA – A Procuradora do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Élida Graziane Pinto, proferiu, na sexta-feira (17/6), no plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), a palestra ‘Controle das Políticas Governamentais e Qualidade dos Gastos Públicos’.
A palestra, que contou com presença do Presidente do TCE da Bahia, Conselheiro Inaldo Araújo, foi voltada aos servidores e membros daquela Corte de Contas e teve como objetivo conscientizar a administração pública sobre a transparência, qualidade e controle nos gastos públicos.
Em sua exposição, a Procuradora falou sobre avaliação de programas, mensuração de resultados em face dos seus custos, contrastando o planejado em face do realizado, o que, para ela, permite maior transparência, eficiência e efetividade no trato dos recursos públicos. Élida Graziane disse ainda que é fundamental a integração entre as instâncias de controle.
“A sociedade que não se planeja aceita qualquer resultado. Temos de parar de infantilizar o cidadão. Quem melhor fiscaliza o serviço a não ser o usuário? O cidadão não necessita de políticas públicas que não se sustentam”, disse Élida.
Doutora em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Élida Graziane convocou os cidadãos a exercerem o controle social, reforçando que a vigilância da cidadania induz ativamente o processo de maior transparência e efetividade da ação governamental.
“Nesse momento em que o Governo Federal tem proposto ajustes, estabelecendo um teto para os gastos públicos num sentido macro, é importante que a sociedade venha a debater que há escolhas que não podem ser revistas porque são prioridades constitucionais absolutamente incontestes”, atentou a Procuradora.
Ao citar os gastos públicos nas áreas de Saúde e Educação, a Procuradora citou o exemplo de que existem 3 milhões de crianças e jovens, de 4 a 17 anos, fora da escola -, há uma aplicação mínima que merece um acompanhamento e avaliação qualitativa.
A palestrante defendeu que os Tribunais de Contas pensem em maneiras das empresas comprovarem a economicidade dos preços que utilizam. “A leitura inteligente dos números é o que atribui sentido para a fiscalização. A origem da corrupção não está nas compras, nas licitações. Do ponto de vista estrutural, a origem da corrupção está na fragilidade do planejamento”, pontuou.
