10/05/2024 – SÃO PAULO – Representantes de 92 municípios jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) nas regiões administrativas de São José do Rio Preto (UR-8) e Fernandópolis (UR-11), participam, na quinta-feira (16/5), do oitavo dos dez encontros regionais que integram o calendário da 28ª edição do Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos em 2024.

O evento - direcionado a Prefeitos, Vereadores, lideranças políticas, Secretários, gestores e servidores públicos - ocorrerá às 14h00, no Auditório da Universidade Paulista (UNIP), situado na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira, em São José do Rio Preto.

Participam dos debates o Presidente do TCE, Conselheiro Renato Martins Costa, membros do Colegiado, Diretores e equipe técnica, que, por meio de palestras e painéis, discutirão, dentre outros temas, a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei N.º 14.133/21); repasses públicos ao Terceiro Setor; os resultados do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) e as vedações impostas pela legislação no último ano de mandato.

O encontro terá a presença de representantes da Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo (SGGD), para oferecer adesão ao Projeto ‘SEI Cidades SP.GOV.BR’ com implantação imediata, que permitirá a interação entre órgãos e poderes do Estado (www.sei.cidades.sp.gov.br).

Após a edição de São José do Rio Preto, os debates acontecerão em Araraquara (23/5) e Araçatuba (6/6). O calendário, entre outras informações, está disponível no infosite do Ciclo de Debates pelo link https://go.tce.sp.gov.br/9tzz20.

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