Segunda Câmara analisa 69 processos e julga 3 contratos irregulares
16/04/13 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), realizou nesta terça-feira (16/4), às 11h00, no plenário ‘Ministro Genésio de Almeida Moura’, a 9ª sessão ordinária, que analisou 69 processos da Ordem do Dia – dos quais 3 (três) contratos foram julgados irregulares e negado provimento a outros 5 (cinco) recursos.
As prestações de contas das Câmaras Municipais de Campinas e Marabá Paulista, ambas de 2010, foram julgadas irregulares, e as de 2011, da Prefeitura de Aparecida d´Oeste, receberam parecer desfavorável. Os Conselheiros da Segunda Câmara aplicaram multas no total de 2.800 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau, a Procuradoria da Fazenda Estadual.
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