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05/07/17 – SÃO PAULO – Reunida na terça (4/7), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 79 (setenta e nove) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 26 (vinte e seis) contratos irregulares e negado provimento a 12 (doze) recursos.

As prestações de contas das Câmaras de Sertãozinho (2014) e Miguelópolis (2015) foram julgadas irregulares. No item 9 houve sustentação oral da advogada Juliana Brandão de Andrade após o que o relator, Conselheiro Dimas Ramalho, votou pela regularidade da prestação de contas, o qual foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 2.630 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Josué Romero. As procuradoras Renata Cestari e Vera Wolff Moreira representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

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* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.