Segunda Câmara desaprova termo de parceria em Monte Mor
26/05/15 – MONTE MOR – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante realização da 19ª sessão da Segunda Câmara, reprovou a prestação de contas relativa a aplicação dos recursos repassados pela Prefeitura de Monte Mor, no valor de R$ 7.423.401,68, por meio de termo de parceria, ao Instituto de Saúde e Meio Ambiente (ISAMA), tendo por objeto o projeto de reestruturação da assistência ambulatorial e hospitalar do Departamento Municipal de Saúde
O voto, lavrado pelo Auditor Substituto de Conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, julgou irregulares os demonstrativos prestados tendo em vista que, como ocorrido nos exercícios de 2007, 2008 e 2010, o parecer conclusivo não refletiu a realidade do que, de fato, ocorreu com os recursos repassados, com destaque para a destinação da taxa de administração.
Segundo o relatório de fiscalização do TCE, foi possível verificar pelos documentos carreados, que todas as ‘despesas gerais’ foram lançadas no demonstrativo integral das receitas e despesas, enquanto que o valor referente às ‘despesas administrativas e operacionais’, foi lançado em item próprio do mencionado documento.
“Portanto, não há como afastar que o valor de R$ 541.000,00 seja decorrente de proveito econômico resultante desse ajuste”, consignou Sarquis.
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