Segunda Câmara do Tribunal de Contas aprecia 80 itens da pauta

06/10/15 – SÃO PAULO - Os Conselheiros da Segunda Câmara, reunidos durante a 32ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) apreciaram 80 (oitenta) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 16 (dezesseis) contratos irregulares e negado provimento a 15 (quinze) recursos.

A prestação de contas da Câmara de Campo Limpo Paulista, de 2013, foi julgada irregular; enquanto que a da Prefeitura de Bertioga, do mesmo exercício, recebeu parecer desfavorável.

Nos itens 20, 27 e 78 houve sustentações orais dos advogados Luiz Silvio Moreira Salata, Braz Martins Neto e Renato de Gênova. Nos dois primeiros casos o relator, Roque Citadini, votou pela regularidade das contas da câmara de Ubatuba e, no outo, pelo provimento do recurso. No item 78, o relator, Samy Wurman, retirou o processo de pauta para manifestação posterior. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 1.810 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e o Auditor-Substituto de Conselheiro Samy Wurman. O Procurador Jose Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Evelyn Moraes de Oliveira a Procuradoria da Fazenda Estadual.

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