Segunda Câmara realiza sessão ordinária e julga 76 processos
02/04/13 - Reunida nesta terça-feira (2/4), às 11h00, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado analisou 76 processos constantes da Ordem do Dia. Desse total, julgou 7 (sete) contratos irregulares e não deu provimento a 17 (dezessete) recursos.
No item 44, mesmo após sustentação oral do advogado Lucas Moises Ferreira, o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, votou pela irregularidade das contas de 2010 da Câmara Municipal de Miguelópolis, tendo sido acompanhado pelos seus pares.
As contas das Câmaras de Taboão da Serra e Monte Alto, ambas do exercício de 2010, também foram julgadas irregulares. A Segunda Câmara aplicou multas no total de 3.200 UFESP´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Robson Marinho e integrada pelos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues e Sidney Estanislau Beraldo. Os procuradores Elida Graziane Pinto e Vitorino Antunes Neto representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.