Segunda Câmara do Tribunal julga 11 contratos irregulares

01/03/2018 – SÃO PAULO – Reunida na terça-feira (27/2) a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) analisou 77 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos. A prestação de contas da Prefeitura de José Bonifácil (2015) recebeu parecer desfavorável.

Nos itens de 5 a 8, 15 e 16 (relatados em conjunto); 38, 60 e 80 houve sustentações orais dos advogados Lucas Alves da Silva Bonafé, Nádia Assis Battistetti Lima, Fábio Barbalho Leite, 60 (Clodoaldo Leite da Silva-ex-prefeito de Embu-Guaçu) e 80, André Rota Sena. Os relatores, Dimas Ramalho e Valdenir Polizeli, retiraram os processos de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.080 UFESPs.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Antonio Roque Citadini e integrada pelo Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho e o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli. Os Procuradores Celso Matuck Feres e Denis Dela Vedova Gomes representaram o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.

Confira a íntegra dos resultados

Assista a íntegra da sessão

* Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.