Seminário no TCE debate gestão de informações e documentos públicos
06/06/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Arquivo Público do Estado de São Paulo, realizou na segunda-feira (5/6) o II Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação: cinco anos de implantação da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Durante o encontro, que reuniu mais de 250 pessoas em São Paulo, o Presidente do Tribunal, Sidney Beraldo, destacou a importância da transparência para que os brasileiros sejam capazes de exercer o controle social que se espera em um ambiente democrático. “Temos dado muita ênfase para que a lei seja cada vez mais efetiva, para que o próprio cidadão possa controlar os agentes públicos”, declarou.
A LAI, que regulamenta o direito constitucional de qualquer pessoa requisitar e receber informações de órgãos públicos entrou em vigor em 16 de maio de 2012. As solicitações são feitas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) de cada entidade e devem ser respondidas no prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez.
O Coordenador do Arquivo Público do Estado, Fernando Padula Novaes, ressaltou a importância da parceria entre o TCESP e a instituição comandada por ele. “A Lei de Acesso à Informação transformou a transparência em regra e o sigilo em exceção. E é impossível se pensar em acesso sem gestão documental. Esse é o objetivo desta parceria: nós estabelecemos algumas regras e o Tribunal fiscaliza”, disse ele. “Juntos se faz mais e melhor.”
. Debates
As palestras, transmitidas ao vivo pela Internet, foram feitas pelo Ouvidor do TCESP, Zilter Bonates da Cunha, pelo Diretor-Técnico de Divisão, Paulo Sugiura Massaru, pela Diretora do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado (DGSAESP), Ieda Pimenta Bernardes, e pela Diretora da Central de Atendimento ao Cidadão, Patrícia Mirabile. Camila Brandi, Diretora do Departamento de Preservação e Difusão do Acervo do Arquivo Público, mediou os debates.
Servidores públicos, membros das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) e estudantes estavam entre os participantes do seminário. O encontro faz parte das atividades da I Semana Nacional de Arquivos promovida pelo Arquivo Nacional e pela Fundação Casa Rui Barbosa. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail epcp@tce.sp.gov.br.
