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Em seminário, TCE orienta prefeituras sobre transparência e controle interno

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19/07/2017- SÃO PAULO- O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participa hoje e amanhã do 6º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP), que ocorre em Ribeirão Preto (SP). O evento, um dos maiores da área público-fazendária do país, discutirá estratégias para aumentar receitas e adequar despesas municipais. Controle interno, transparência e contabilidade pública também estão entre os temas que serão debatidos.

Representando a Corte de Contas, o Secretário-Diretor Geral Sérgio Ciquera Rossi ministrará a palestra “A transparência e o controle interno nas administrações públicas”. De acordo com Rossi, a intenção é orientar as prefeituras sobre a importância da estruturação dos órgãos de controle interno. Ele explica que essa pode ser mais uma forma de garantir que os atos administrativos estão sendo praticados em conformidade com a lei.

 “Além disso, vamos insistir na mensagem de que orçamento bem feito é aquele em que as despesas cabem dentro das receitas. Mesmo com todas as dificuldades, é necessário que, neste momento, haja o contingenciamento dos gastos e que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja cumprida”, afirmou ele.

O painel -formado ainda por Marcos Bilancieri, Prefeito de Boracéia (SP)- será moderado pelo consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) e Mestre em Contabilidade com Especialização em Direito Tributário, Paulo Roberto Galvão.

 Segundo a organização do seminário, estão confirmadas as presenças do Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes- que falará sobre governança pública-; do advogado e um especialista em Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes; do Presidente do Fórum Permanente de Secretários Municipais de Fazenda-Finanças do Estado de São Paulo (SEFIN-SP), Francisco Sérgio Nalini; e representantes da Receita Federal, Procuradoria Geral do Município de São Paulo e entidades acadêmicas, entre outros.

A programação completa pode ser acessada por link https://goo.gl/FvZwCZ.