TCE aponta falhas em convênio para saúde da Prefeitura de Jundiaí

22/10/14 – JUNDIAI – O Conselho da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00 no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer pela irregularidade na prestação de contas decorrente de convênio, referente ao exercício de 2011, no valor total de R$ 4.432.648,42, firmado entre a Prefeitura de Jundiaí e o Hospital de Caridade São Vicente de Paulo, tendo por finalidade a prestação de serviços médico-hospitalares. As prestações de contas dos exercícios de 2008, 2009 e 2010 já foram julgadas irregulares pelo TCE.

O relator do processo, Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli, considerou em seu voto haver impropriedades que levaram ao juízo pela irregularidade dos demonstrativos em análise. Ele destacou o elevado nível de endividamento da entidade, que, à época, operava com um elevado passivo a descoberto; falta de segregação das despesas efetuadas com recursos municipais e federais.

Segundo os autos, os demonstrativos contábeis não identificaram a contento os recursos recebidos à conta do presente convênio. O relator determinou que, após o transito em julgado, cópia da decisão seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo para medidas cabíveis de sua alçada.