TCE assina termo que cria rede nacional para medir gestão governamental
20/04/16 –SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) assinou, um termo de cooperação, por meio do Instituto Rui Barbosa (IRB), no qual integrará a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon). A finalidade principal da rede, idealizada a partir do propósito do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) criado pelo TCE paulista, é instrumentalizar a medição do desempenho da gestão pública brasileira de modo a auxiliar e subsidiar a ação fiscalizatória exercida pelos Tribunais de Contas no controle externo.
A assinatura do termo de cooperação ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na segunda-feira, às 11h00, durante reunião técnica entre o Instituto Rui Barbosa e os Presidentes de Cortes de Contas de todo o Brasil. O ato contou com a presença do Presidente do TCE, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; do Vice-Presidente, Sidney Estanislau Beraldo e da Conselheira Cristiana de Castro Moraes, que responde pela Vice-Presidência de Relações Institucionais do IRB.
O acordo de cooperação técnica foi assinado pelo Presidente Dimas Eduardo Ramalho; pelo Presidente do IRB e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e foi referendado pelo Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes.
O principal objetivo da Rede Nacional é implantar o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) – concebido e implantado pelo Tribunal de Contas paulista em 2015 e que consolidou em um único indicador dados sobre 7 (sete) áreas temáticas dos setores de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção ao Cidadão e Governança em Tecnologia da Informação.
A ideia, segundo o proposto, é de que o índice seja apurado anualmente para evidenciar a correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. A Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), que será formada por todos os Tribunais de Contas brasileiros, deverá alcançar os 5.570 municípios da Federação.
