TCE detecta irregularidades em kits de uniformes de Diadema
02/04/14 – DIADEMA – Durante realização da 8ª sessão ordinária da Segunda Câmara, às 11h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) julgaram irregulares os atos praticados pela Prefeitura de Diadema no ajuste firmado com a empresa G8 Comércio de Equipamentos, Serviços e Representações Ltda., tendo por objeto a aquisição de 32.000 (trinta e dois mil) kits de uniformes escolares, pelo prazo de 12 (doze) meses e pelo valor total de R$ 2.636.800,00, correspondente a R$ 82,40 por cada kit.
O voto, da lavra do Conselheiro Robson Marinho, aponta que o ajuste– pregão, ata de registro de preços e notas de empenho - foi cercado de imperfeições, dentre elas, a incorreta realização de pesquisa de preços de materiais, incorreções quanto à discriminação e composição dos kits de uniformes. A matéria, segundo o relator, irregular por afronta á Lei de Licitações (8.666/93) e agravada pela ofensa a aos princípios da Constituição Federal, configurando um ‘quadro de afronta aos princípios da economicidade e da moralidade administrativa’.
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