TCE determina restituição de valores de evento esportivo em São Carlos
12/02/15 – SÃO CARLOS - Durante a 2ª sessão ordinária da Primeira Câmara, às 15h00, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) acataram representação interposta que solicitou a apuração de possíveis ilegalidades praticadas por servidores da Universidade de São Paulo (USP), campus de São Carlos, quanto à organização de evento esportivo denominado ‘Volta USP’, recebendo patrocínios e utilizando as verbas para aquisição de bens em nome da Prefeitura do Campus, da universidade e da Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo (FUSP).
Segundo o voto, relatado pelo Conselheiro Renato Martins Costa, as verbas conquistadas, seja com o adimplemento de inscrições, seja com patrocínio, deveriam ser agregadas ao patrimônio orçamentário daquela Unidade da USP, ainda que para uso exclusivo na operacionalização da competição.
“Não houve efetivo controle sobre a arrecadação, conquanto, como reconheceu a defesa, a receita foi depositada, a princípio, em conta conjunta aberta em nome dos organizadores, pessoas físicas”, apontou o voto do relator.
De acordo com o TCE, a Universidade chegou a despender mais de R$ 120 mil em prêmios, sem que isso tenha sido contabilizado nas rubricas de receita e despesa. Pelo exposto, o relator determinou que os envolvidos promovam a restituição do valor devidamente corrigido.
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