TCE sedia reunião com Presidentes dos Tribunais de Contas de todo o país

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09/05/2017 – SÃO PAULO – Presidentes de 27 (vinte e sete) Tribunais de Contas de todo o país se reuniram na segunda-feira (8/05), às 9h00, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para discutir a proposta que visa criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas – órgão que terá o intuito de trazer melhorias e aperfeiçoar as atividades nas Cortes de Contas.

A reunião, que foi solicitada pelo Presidente do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Conselheiro Waldir Neves, foi aberta pelo Presidente do TCE paulista, Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo que deu as boas-vindas aos presentes e falou da importância da união de esforços e do compartilhamento de informações entre os Tribunais de Contas.

Os debates, ocorridos no auditório da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP), contaram com a participação do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE); do Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Conselheiro Sebastião Helvécio (TCE-MG) e do Presidente da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselheiro Thiers Montebello (TCM-RJ).

Por parte do colegiado do TCESP, participaram das atividades o Vice-Presidente, Conselheiro Renato Martins Costa; o Conselheiro-Corregedor, Antonio Roque Citadini e a Conselheira Cristiana de Castro Moraes que ocupa a Vice-Presidência de Relações Institucionais do IRB.

A pauta girou em torno dos principais objetivos do colegiado dos Presidentes e tratou sobre o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas, do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução das assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.

Ao final dos debates, os Presidentes das Cortes discutiram a proposta elaborada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que seguirá na forma de projeto de Emenda Constitucional (PEC) a ser deliberada pelo Congresso Nacional e que institui o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.