TCE, a serviço do cidadão

 

Um empresário de Limeira, descobriu pelo site do TCESP, setor Portal do Cidadão, que sua empresa teria recebido R$ 7.950,00 mil da Prefeitura de Cosmópolis por serviços prestados – mas, na verdade, nunca manteve contrato com aquela prefeitura, como informou ao jornal Correio Popular, de Campinas, edição de 15/02/12.

Ele explicou que costuma colocar o número do CNPJ da sua empresa em sites de busca para apurar se há reclamações e que levou um susto ao acionar o Google e aportar na primeira chamada, com este título: “Tipo: Despesas (Valor Empenhado) Município: Cosmópolis...” e, com mais um click, chegar à página www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br

No site do Tribunal, surpreendeu-se ao ler “Órgão: Prefeitura Municipal de Cosmópolis, Referência: maio/2011”, encabeçando uma lista de pessoas físicas e jurídicas com os respectivos CNPJ ou CPF, datas e valores das despesas. Procurou sua empresa e estava lá: em 24/05/11, empenho 005569-2011, pagamento de R$ 7.950,00 por serviços de manutenção de rede para atividades do Departamento de Comunicação do Município.

Ainda segundo a reportagem do Correio Popular, a Prefeitura registrou um Boletim de Ocorrência e vereadores estão se mobilizando para encaminhar denúncia ao Ministério Público.

 

 

O Portal do Cidadão pode ser definido como uma ferramenta de alto poder de informação, fiscalização e pesquisa a serviço da população em geral – para exercer o direito de saber para onde é aplicado o dinheiro público. Ou seja, um instrumento para o povo exercer o Controle Social. 

Pelo Portal, de acesso prático e linguagem simples, qualquer pessoa pode obter dados dos 644 municípios paulistas fiscalizados pelo TCE, tais como receita e despesa da cidade, classificações orçamentárias, processos licitatórios, convênios, contratos, gestão de pessoal, aplicação de recursos no Ensino e na Saúde, remuneração dos agentes políticos, repasses ao 3º Setor, etc. 

As informações estão divididas por período (mensal, bimestral, trimestral, semestral e anual) para facilitar pesquisas e comparações. A interação com o cidadão-usuário dá-se também por funcionalidades como manual de navegação, download, glossário, “fale conosco” e banco de respostas a perguntas frequentes.