TCE suspende concorrência para concessão das Linhas 5 e 17 do Metrô

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26/09/2017 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado (TCESP) suspendeu liminarmente o edital de concorrência internacional formulado pela Secretaria estadual dos Transportes Metropolitanos para concessão à iniciativa privada da prestação de serviços públicos de transporte de passageiros das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro do Metrô. A abertura das propostas estava marcada para esta quinta-feira (28/9).

Ao receber representação interposta no TCE, o relator do caso, Conselheiro Antonio Roque Citadini, avaliou que o edital contém ‘indícios de restritividade’ que poderiam prejudicar a ampla participação de potenciais interessados na disputa. O Conselheiro fixou prazo de 48 horas para que Secretaria se manifeste sobre o assunto.

O despacho determinando a paralisação foi publicado na edição de ontem (26/9) do Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado (clique para ler).

. Trechos

A Linha 5-Lilás liga o Capão Redondo à estação Brooklin _com previsão de interligação às  Linhas 1-Azul e 2-Verde. A Linha 17-Ouro, que deve ser concluída em 2019, compreende o trecho entre o bairro do Morumbi e o aeroporto de Congonhas.

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