TCESP debate normas para repasses ao 3º Setor em Ribeirão Preto

04/04/17 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), juntamente com a Secretaria de Estado Assistência e Desenvolvimento Social, participou, na sexta-feira (31/3), das 9h00 às 12h00, na Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, de curso de capacitação que tratou sobre o disposto na Lei Complementar nº 13.204/14 que trata sobre as novas regras para repasses de recursos públicos ao Terceiro Setor.

Ao lado do Prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, que abriu os trabalhos, compôs a mesa solene o Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho; o Vice-Prefeito e Secretário Municipal da Assistência Social, Carlos Cezar Barbosa e o Deputado Federal e Secretário Estadual do Desenvolvimento Social, Floriano Pesaro. Também integraram a mesa de abertura os Deputados Estaduais Marcos Vinholi e Welson Gasparini e a Presidente das Federações das Entidades de Ribeirão Preto, Maria Aparecida Adorno.

A capacitação, que contou com palestras das Agentes de Fiscalização da Unidade Regional do TCE em Ribeirão Preto (UR-06), Márcia dos Santos Cardoso Martins e Izabela Palma Paschoal, apresentou uma visão técnica sobre as normas gerais, transferências de recursos financeiros, termo de colaboração, entre outros tópicos citados na lei, sancionada no ano de 2014.

O evento reuniu prefeitos, secretários, gestores das secretarias municipais, dirigentes de Organizações da Sociedade Civil e entidades representativas da sociedade. Os participantes tiveram contato com debates acerca das regras e normativas para o estabelecimento de regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos públicos entre a administração pública e privada.