TCESP destaca dados do PNAD e aponta avanços na Educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) destacou nesta quarta-feira (26/9), durante sessão plenária, os dados do PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) divulgados no final da semana pelo IBGE, especialmente os referentes à Educação Fundamental no Estado de São Paulo – que apontam aumento do número de alunos matriculados e média de aproveitamento crescente.
A questão foi levantada pelo conselheiro decano Antônio Roque Citadini que destacou o trabalho da Casa na fiscalização da aplicação dos recursos e adotou uma postura de enfrentamento coletivo da questão.
“Não há dúvidas que esses indicadores, que apontam uma evolução positiva, são reflexos do trabalho realizado pelo Tribunal de Contas, que esteve presente e foi incisivo quanto à questão da aplicação dos recursos”, declarou Citadini.
Segundo pesquisa o IBGE, levando em consideração a faixa etária entre 6 e 14 anos, correspondente ao Ensino Fundamental, 98,7% das crianças paulistas frequentaram a escola em 2011. Em relação ao tempo médio de estudo, o Estado de São Paulo pontuou acima da média nacional - 8,36 pontos contra 7,3 registrados pela pesquisa.
A fala de Citadini foi endossada pelos demais conselheiros que concordaram que o alcance destes novos números tem muito a ver com o trabalho executado pelo TCESP, desde antes mesmo da promulgação da Constituição de 1988, que tornou obrigatória a aplicação de 25% dos impostos arrecadados pelos municípios no Ensino.
“Desde a Lei Calmon, a primeira que tratou da vinculação da verba da Educação, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem posto todo o rigor da sua fiscalização em direção a esse objetivo, bem como todo empenho para que os gastos se atenham ao ensino puro - aquele que é ministrado na sala de aula”, argumentou Citadini.
Desde a vigência na Constituição Federal de 1988 (art. 122) e da Lei de Diretrizes Básicas da Educação Nacional (Lei Nº 9.394/96), o Tribunal de Contas tem sido rigoroso na fiscalização e orientação dos municípios e Estado na aplicação dos recursos vinculados na área educacional, sobretudo no Ensino Fundamental e Educação Infantil.
O conselheiro Cláudio Alvarenga lembrou que quando chegou ao Tribunal, em 1993, a Corte já se esforçava para evitar que gastos em atividades paralelas - como balé, fanfarra ou asfaltamento nas cercanias da escola -, fossem incluídos nos 25% obrigatórios.
O conselheiro Dimas Ramalho destacou que este trabalho de rigor do TCESP para que os 25% sejam integralmente aplicados repercute em Brasília há mais de 20 anos, quando exerceu mandatos como deputado estadual e federal. Ramalho realçou também a importância da fiscalização da aplicação na área da Saúde, apontando funcionamento do SUS como uma das maiores conquistas do país.
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