TCESP e Arquivo Público do Estado realizam seminário

web_arquivo_0.png

18/05/2018 – SÃO PAULO – Como desempenhar a função social de dar acesso a informações confiáveis à sociedade? De que modo incentivar a participação e o controle dos cidadãos nas ações dos governos? O que as instituições públicas podem fazer para promover a gestão de documentos e preservar o patrimônio documental público?

Esses e outros questionamentos foram fruto dos debates promovidos na terceira edição do ‘Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação’, evento organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em conjunto com o Arquivo Público do Estado, nesta quinta (17/5), das 13h30 às 17h30, na Capital.

O objetivo do encontro – voltado a agentes públicos e servidores que atuam no Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e membros das Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) –, foi estimular as reflexões acerca das diferentes perspectivas do acesso à informação, com base na legislação vigente.

Cerca de 350 participantes acompanharam as atividades presenciais no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’ e nas dependências da Escola Paulista de Contas Públicas (EPCP). As atividades – painéis técnicos e debates – foram transmitidas em tempo real pela internet por meio da TVTCE.

. Abertura

A abertura do seminário contou com a presença do Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo, representando o Presidente do TCE, Renato Martins Costa; do Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Fernando Padula Novaes; e da Auditora-Substituta de Conselheiro e Coordenadora do Corpo de Auditores, Silvia Monteiro.

Em seu discurso, Sidney Beraldo falou da importância do evento para orientar os jurisdicionados no cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). “A transparência está sendo avaliada pelo Tribunal de Contas e medida por meio do Índice de Efetividade da Gestão Municipal. Este seminário é uma forma de exercermos nosso papel como órgão do controle externo e de orientar aqueles que são fiscalizados pelo TCE para que possam cumprir a legislação e aperfeiçoar seus modelos de disponibilização de informações aos cidadãos”, destacou o Conselheiro.

O Coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo disse que apenas 54% dos municípios do Estado regulamentaram, até o momento, a LAI, por isso os debates com a sociedade são importantes para avançar na questão. “Um dado animador é que São Paulo é, pelo terceiro ano consecutivo, o primeiro Estado no ranking da Controladoria Geral da União (CGU) em transparência. Isso não quer dizer que tudo esteja perfeito, mas é um bom dado para continuarmos avançando e progredindo”, avaliou Padula.

Os painéis temáticos que deram prosseguimento às atividades do seminário foram apresentados pelo Diretor-Técnico de Divisão do TCESP, Paulo Massaru; pela Procuradora do Estado de São Paulo, Renata Santiago Pugliese; pelo Diretor-Executivo da Organização não Governamental (ONG) Transparência Brasil, Manoel Galdino; e pela Professora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Denise Auad. A medição dos debates ficou a cargo da técnica da Central de Atendimento ao Cidadão do Arquivo Público, Carmem Lucia Batista.