As inscrições foram gratuitas, tanto para a modalidade presencial, quanto por meio de Transmissão via Internet. 
Para a explanação a cargo do Tribunal, o Presidente Renato Martins Costa designou o Secretário-Diretor Dr. Sérgio Ciquera Rossi a quem coube a palestra inicial, discorrendo sobre o tema “Limitações da LRF no Último Ano de Mandato Eletivo”. 
Da abertura solene participaram Dr. Fernando Grella Vieira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Mário Luiz Sarrubbo, Diretor do CEAF/ESMP, Dr. Jorge Luiz Ussier, Procurador de Justiça e Coordenador Geral do CAO Cível e Dr. Washington Epaminondas Barra, Procurador de Justiça e Presidente da Associação Paulista do Ministério Público. 
No programa, além da palestra do Secretário-Diretor Geral, também foi abordado o tema “Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais”, apresentado pela Dra. Alice Kanaan, Procuradora Regional da República da 3ª Região e Dr. Pedro Barbosa Pereira Neto, Procurador Regional Eleitoral – 3ª Região. 
Após as exposições, houve debates , perguntas e respostas.
Participou da Coordenação Geral do Evento a Dra. Adriana Ribeiro Soares de Morais, Coordenadora de Área do CAO Cível e de Tutela Coletiva - Patrimônio Público, com apoio da Associação Paulista do Ministério Público. 
 

Secretário-Diretor Geral Dr. Sérgio Rossi, Dr. Mário Luiz Sarrubbo e
Dr. Jorge Luiz Ussier.