Tribunal de Contas publica levantamento sobre exames prévios de editais

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31/07/15 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) tornou público um levantamento sobre Editais de Licitação impugnados e analisados pelo Plenário em sede de ‘Exame Prévio de Edital’.

O Comunicado GP nº 2/2015, emitido pela Presidente, Conselheira Cristiana de Castro Moraes, abrange os temas que são questionados com maior frequência, bem como as decisões proferidas com as respectivas determinações de correções e os números dos correspondentes processos.

O objetivo principal é orientar os jurisdicionados para que não incorram em desacertos que possam vir a prejudicar o andamento das licitações que são lançadas e, por vezes, são suspensas em face de Representações.

As informações prestadas pela Corte de Contas se referem ao período compreendido entre janeiro a junho de 2015, e servirão de fonte de orientação aos jurisdicionados, como também aos órgãos técnicos do TCE, e estarão disponíveis para consulta na Intranet (servidores) e Internet (jurisdicionados/público).

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