Tribunal de Contas referenda paralisação de edital em Americana
22/05/14 – AMERICANA – Durante sessão ordinária do Pleno, às 11h00, o colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo referendou decisão proferida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo na qual suspendeu edital do pregão presencial nº 29/14, do tipo menor preço por lote único, promovido pela Prefeitura de Americana, que tem por objeto o registro de preços para aquisição de materiais elétricos diversos para manutenção do município.
O Conselheiro Relator, ao acatar representação interposta no TCE contra o ajuste, acatou as justificativas da representante que insurgiu contra disposições previstas no edital e que poderiam acarretar em prejuízo à isonomia e seleção da proposta mais vantajosa.
O relator determinou que a interessada suspendesse a realização da sessão pública de recebimento dos envelopes e se abstenha de adotar quaisquer medidas corretivas no edital até ulterior deliberação do TCE. A matéria será analisada em sede de Exame Prévio de Edital.
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