Tribunal de Contas rejeita contrato e termo aditivo em Lorena

10/04/13 – LORENA - Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCESP) consideraram irregulares o contrato e o termo aditivo firmados entre a Prefeitura Municipal de Lorena e a empresa Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda., para aquisição parcelada de 15.471 cestas básicas de alimentos e produtos de higiene pessoal. 

 

A licitação, através de pregão presencial, no valor R$ 735.491,34, foi realizada no ano de 2008. A inidoneidade da licitante vencedora levou o relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, a votar pela irregularidade do pregão, do respectivo contrato e termo aditivo, e aplicar penalidade às autoridades responsáveis pelo certame.