Tribunal Pleno confirma irregularidade em contrato de Piracicaba
19/06/13 – PIRACICABA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão plenária, às 11h00, confirmou a restritividade do edital e não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Piracicaba que pretendia a reforma da decisão da Corte de Contas que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo firmados com a empresa Projecon Projetos e Construção Civil Piracicaba Ltda. - EPP para construção de escola municipal no Bairro de Santo Antonio Lico. Leia mais
19/06/13 – PIRACICABA - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em sessão plenária, às 11h00, confirmou a restritividade do edital e não deu provimento ao recurso ordinário interposto pela Prefeitura de Piracicaba que pretendia a reforma da decisão da Corte de Contas que julgou irregulares a concorrência, o contrato e o termo aditivo firmados com a empresa Projecon Projetos e Construção Civil Piracicaba Ltda. - EPP para construção de escola municipal no Bairro de Santo Antonio Lico.
Em seu voto, acompanhado pelos demais pares de plenário, o Conselheiro-Relator Robson Marinho confirmou ter havido no edital omissão de informações relevantes para a análise de capacitação técnico-profissional, prejudicando a seleção da proposta mais vantajosa à administração.
*Esta publicação tem caráter meramente noticioso e não substitui as publicações do Diário Oficial.