Cooperação das Partes visando (i) a divulgação, por parte do TCE-SP, dos cursos oferecidos pela FIPECAFI; e (ii) a concessão, por parte da FIPECAFI, de bolsas sobre o valor de referidos cursos aos colaboradores e estagiários do TCE-SP que neles ingressarem durante o prazo de vigência do Termo de Cooperação.

O presente Acordo objetiva estabelecer conjugação de esforços entre os signatários com vista à obtenção de maior eficácia e racionalidade nos procedimentos de sistematização e disponibilização da solução tecnológica usada nas Fiscalizações Ordenadas do TCESP, mediante intercâmbio da estrutura técnica, em razão da congruência de atividades administrativas e de fiscalização institucionais do TCESP e do TCM-PA, na defesa do interesse público.

Constitui objeto do presente ACORDO o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/SP, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para aumentar a efetividade e eficácia das ações de controle, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, bem como ao estabelecimento de mecanismos que permitam o intercâmbio de dados, informações, métodos e técnicas de trabalho.

O presente ACORDO objetiva a cooperação técnica entre a ALESP e o TCESP visando o desenvolvimento de atividades audiovisuais, jornalísticas, educativas e culturais de mútuo interesse, especialmente o intercâmbio de imagens, materiais informativos e programas para difusão pelos canais de comunicação do TCESP e da REDE ALESP.