Contas do Legislativo de São Sebastião não são aprovadas

19/2/13 – SÃO SEBASTIÃO – A prestação de contas da Câmara Municipal da Estância Balneária de São Sebastião, exercício de 2010, foi desaprovada pelos Conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) porque os gastos ocorreram acima do limite constitucional permitido.

De acordo com o relator, Conselheiro Robson Marinho, a prestação de contas apresentou um déficit de 0,24% da receita realizada na execução orçamentária geral e extrapolou o limite fixado pelo Artigo 29-A, da Constituição Federal.
 
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