Contrato da Sabesp apresenta irregularidades no TCE

19/2/13 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) considerou irregulares, por restrição à competitividade, a licitação e a respectiva contratação entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a empresa VS Telecom Ltda.

O contrato diz respeito a prestação de serviços para suporte técnico, manutenção e adequação nas centrais telefônicas do tipo PABX da Alcatel, instaladas nos complexos Costa Carvalho e Ponte Pequena.
 
O voto do relator Robson Marinho, acompanhado pelos demais Conselheiros, dentre outras irregularidades elencadas, aponta ser restritiva a cláusula do edital que impõe a todos os licitantes a apresentação de declaração emitida por terceiro alheio à disputa.
 
Leia a íntegra do voto
 

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