OSCIP de Diadema presta contas irregulares no TCE
26/02/13 – Durante sessão ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), os Conselheiros consideraram irregular a prestação de contas apresentada pela Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Movimento de Alfabetização Regional (MOVA) à Prefeitura Municipal de Diadema, referente a valores repassados no exercício de 2007, no valor de R$ 274.655,95.
Em seu voto, o relator Conselheiro Renato Martins Costa considerou regular o termo de parceria firmado em janeiro de 2007 entre a OSCIP e a administração municipal, com recomendações para que sejam cumpridos, nos próximos ajustes, os termos da legislação vigente.
Quanto a prestação de contas, a discrepância encontrada nos comparativos de receitas e despesas ensejou a irregularidade.
O relator aplicou, ainda, multa ao responsável e determinou remessa de cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
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