Presidente da Associação dos Tribunais de Contas destaca ações do TCESP

O Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Conselheiro Antônio Joaquim, durante visita à Corte de Contas paulista, destacou como exemplar o trabalho realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), na fiscalização dos recursos públicos e no cumprimento de suas prerrogativas.
O presidente da ATRICON elogiou a forma de atuação e a qualidade dos trabalhos realizados pelo TCESP junto aos servidores, jurisdicionados e população paulista. O Conselheiro Antônio Joaquim participou, na segunda-feira (18/2), às 15h00, da solenidade de abertura dos trabalhos do 17º Ciclo Anual de Aperfeiçoamento do Pessoal da Fiscalização, que ocorre de 18 a 21 de fevereiro, no Memorial da América Latina.
Em sua fala, o Presidente da ATRICON fez uma saudação a todos os agentes públicos paulistas e ressaltou a importância do evento para a permanente capacitação do setor e servidores que trabalham na fiscalização das contas públicas.  O Conselheiro Antônio Joaquim ainda destacou o empenho da entidade na implantação da auditoria concomitante e a necessidade de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, matéria a ser tratada no Congresso Nacional.
Integrante do TCE do Mato Grosso, o Conselheiro Antônio Joaquim esteve reunido na manhã de segunda-feira (19/2), às 11h00, com o presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antônio Roque Citadini, para solicitar apoio na realização de debates acerca da Lei Complementar 123/2006 (Lei Geral da Micro e Pequena Empresas), que determina tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte em compras governamentais.
O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antônio Roque Citadini, assumiu o compromisso de promover e apoiar, dentro da jurisdição da Corte de Contas paulista, a realização do encontro ‘Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local’, atividade coordenada em nível nacional pela ATRICON, com o apoio do SEBRAE e o Instituto Rui Barbosa.
Na reunião, o Presidente da ATRICON, argumentou sobre a importância da execução da lei para o desenvolvimento econômico nacional e local, e a necessidade de os Tribunais de Contas fiscalizarem a observância da legislação quando das compras governamentais e objetos de licitações públicas. Participaram da audiência os Conselheiros Renato Martins Costa, da corte paulista, e Maurício Faria, que também é diretor da ATRICON; e o assessor do SEBRAE, Afonso Marcondes.
O Presidente do TCESP, Conselheiro Roque Citadini, por sua vez, disse que a instituição será parceira na organização do encontro e que a atividade ficará sob a responsabilidade do Conselheiro Sidney Beraldo, que recentemente ingressou no TCESP e vem demonstrando grande interesse em políticas públicas voltadas para as microempresas.