Presidente do TCE profere palestra na Escola da OAB São Paulo
16/05/13 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, nesta quinta-feira (16/5), às 9h00, proferiu palestra no curso ‘Controle Externo Exercido pelos Tribunais de Contas’, promovido pela Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA/OABSP) e direcionado a advogados e estagiários associados da OAB, bacharéis em Direito e profissionais graduados em outras áreas afins.
A mesa de trabalhos contou com a presença do Presidente da OABSP, Marcos da Costa; do Diretor da ESA, Rubens Approbato Machado; da Procuradora do Município de São Paulo, Heloisa Kromberg; da coordenadora do curso, Elisabeth Catanese; e do Auditor do TCE, Samy Wurman.
Durante sua palestra, Roque Citadini falou sobre a criação, papel e atribuições do TCE paulista, na fiscalização e julgamento das contas públicas. O palestrante também traçou um histórico da atuação dos Tribunais de Contas em diversos países e fez um paralelo em relação aos demais tribunais no país.
O Presidente destacou a importância dos alertas de notificação emitidos pelo TCE à prefeituras, Câmaras e demais órgãos jurisdicionados, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e tem a função de comunicar quando houver infringência ou risco a preceitos básicos de gestão do dinheiro público.
Roque Citadini falou sobre o exame prévio de editais, parte do Tribunal Pleno, que analisa e julga a regularidade na elaboração de certames em contratações ainda não efetuadas pelos gestores públicos. O Presidente também abordou a questão da Lei da Ficha Limpa e novas orientações que entraram em vigor como a Lei da Transparência e Acesso à Informação, Mobilidade Urbana e Gestão de Resíduos Sólidos.
O palestrante enalteceu a categoria dos advogados e sobre a participação dos operadores de Direito junto ao Tribunal de Contas, nas sustentações orais realizadas durante as sessões plenárias, bem como na orientação jurídica aos municípios, Câmaras, empresas publicas e privadas. Ao final, tanto os integrantes da mesa quanto o público presente, puderam direcionar perguntas e dúvidas ao Presidente.
Histórico
Decano da Casa com 25 anos de atuação, Antônio Roque Citadini está no Tribunal de Contas paulista desde abril de 1988. Foi presidente durante três mandatos (1991, 1998 e 2007) e participou, por outras vezes, do comando administrativo da Casa, como vice-presidente e corregedor.