Procuradoria Geral do Estado recebe palestra sobre ações do TCE
21/03/13 – SÃO PAULO – Procuradores do Estado classificados nas Consultorias Jurídicas das Secretarias de Estado e Autarquias participaram esta semana de um seminário promovido em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que teve como objetivo levar informações e conhecimento sobre as ações e competências da Corte de Contas paulista.
A palestra ‘Aspectos Gerais das Licitações e a Atuação do Tribunal de Contas’, ministrada pelo Secretário-Diretor Geral, Sérgio Ciquera Rossi, e coordenada pelo Dr. Aldaberto Robert Alves, Subprocurador Geral da Procuradoria Geral, ocorreu na segunda-feira (18/3), às 9h00, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE).
A convite da Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos (CE) da PGE, Mariângela Sarrubbo Fragata e por designação do Presidente do TCESP, Conselheiro Antonio Roque Citadini, o Secretário-Diretor Geral falou sobre o papel do Tribunal de Contas paulista, suas competências e atividades e explanou sobre técnicas de fiscalização de contratos.
Sob o aspecto da fiscalização exercida pelo TCE paulista, Sérgio Rossi falou sobre o acompanhamento das etapas das licitações, pregão, através dos exames prévios de editais analisados pelo Tribunal Pleno. O Secretário-Diretor também falou sobre as principais causas que inibem a participação de licitantes, habilitação, garantias e cauções, dentre outros.
Outra abordagem que mereceu destaque na apresentação, foi no tocante às atas de registro de preço e posição do Tribunal de Contas sobre a questão do "carona". Rossi reiterou que o TCE está sempre de portas abertas, como órgão de fiscalização e controle, no sentido de contribuir para a construção de uma sociedade mais livre, democrática e justa.
Ao final do encontro o Secretário-Diretor Geral falou sobre alguns pontos importantes para a efetivação de um bom mandato – nas prefeituras e câmaras legislativas, respondeu diversos questionamentos e dúvidas dos presentes e discutiu assuntos com base na jurisprudência do Tribunal.