TCE assina convênio com Fundação de Previdência Complementar

26/03/13 – SÃO PAULO – O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Conselheiro Antonio Roque Citadini, durante cerimônia que contou com a presença do Governador Geraldo Alckmin e diversas autoridades, assinou termo de convênio de adesão aos planos de benefícios de previdência complementar do Estado de São Paulo (SP-PREVCOM).

Participaram da cerimônia, no gabinete da Presidência, segunda-feira (25/3), às 10h00, o Governador Geraldo Alckmin; o Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Desembargador Ivan Sartori; o Presidente do Tribunal de Justiça Militar, Juiz Coronel Orlando Eduardo Geraldi; o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa; a Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberger Cembranelli; o Presidente da SP-PREVCOM, Carlos Henrique Flory; e o Juiz integrante da 14ª Câmara de Direito Privado, Ronnie Herbert Barros Soares.

O convênio irá permitir que os servidores possam ingressar em um dos planos de previdência complementar disponibilizados pela SP-PREVCOM, que é a fundação responsável por gerir a previdência complementar no Estado de São Paulo.

Os benefícios da previdência complementar são direcionados aos servidores em 3 casos: de cargos efetivos, que entraram em exercício no serviço público após 23/01/2013 - e que não tinham vínculo prévio com o serviço público antes desta data; aos servidores que entraram em exercício no período compreendido após 23/12/2011 e antes de 23/01/2013; e aos que ocupam cargos exclusivamente em comissão. Para quem ingressou no serviço público antes de 23/12/2011, não há possibilidade de aderir à PREVCOM, uma vez que se enquadram no regime anterior.

As dúvidas devem ser direcionadas diretamente ao PREVCOM pelos fones (11) 3150.1943 e/ou (11) 3150.1944, impreterivelmente até 25/03/2013. Outras informações podem ser solicitadas através da página de perguntas e respostas da PREVCOM no endereço:
https://www.spprevcom.sp.gov.br/Noticia/PerguntasFrequentes/.