TCE detecta irregularidade em concorrência em Santana de Parnaíba

 

19/03/13 – SANTANA DE PARNAÍBA – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo considerou irregular processo licitatório e contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Santana de Parnaíba e FIG Incorporadora e Construtora Ltda., com vistas à execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva em todas as unidades de ensino da cidade.

Segundo o relator do processo, Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues, o certame, no valor de R$3.350.022,23, entre outras falhas, apresentou ausência de projeto básico, fato que interferiu diretamente na demonstração da compatibilidade dos preços. O relator, em seu voto, considerou irregulares a licitação e o contrato celebrado em 4 de março de 2011.

 

 

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