TCE detecta irregularidade em licitação de autarquia em Guarulhos
02/04/13 – GUARULHOS – Os Conselheiros da Segunda Câmara consideraram irregular a contratação de empresa de engenharia consultiva para a realização do serviço de gerenciamento das obras de implantação no sistema de abastecimento de água em Guarulhos. A contratação, precedida de concorrência, no valor de R$3.500.969,60, foi firmada no ano de 2009 entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (SAAE) e a empresa Hagaplan Planejamento e Projetos Ltda.
Em seu voto pela irregularidade, o relator do processo, Conselheiro Sidney Beraldo, considerou que houve restritividade no certame, em face de diversas exigências que estão em desacordo com a Lei Geral das Licitações e Constituição Federal.
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