TCESP assina termo de cooperação com Ministério da Previdência e STN
17/05/13 – SÃO PAULO – Representando o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, em Brasília, assinou Termos de Cooperação com o Ministério da Previdência Social e Secretaria do Tesouro Nacional que preveem a troca de informações, treinamento e a aproximação das instituições com a finalidade de melhor fiscalizar os Regimes Próprios de Previdência (RPP) de forma a implantar a nova contabilidade pública nos municípios.
O evento, ocorrido na sede do Conselho Federal de Contabilidade, contou com a presença do Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, que exaltou a parceria com o sistema de Tribunais de Contas para uma efetiva fiscalização dos Regimes Próprios.
Acompanhado pelo Diretor da Unidade Regional de Araras, Celso Atilio Frigeri, o Auditor presenteou o Ministro Garibaldi Alves com uma cópia do livro “Regimes Próprios: Aspectos relevantes”, que dispõe de um capítulo substcrito pela servidora do Gabinete Técnico da Presidência, Daphne de Abreu Sousa. Uma versão preliminar do artigo encontra-se no site do TCESP no link http://migre.me/eAMVw.
Fórum
No ultimo dia 10 de maio, no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis participou do Fórum “Justiça Eleitoral e dos Tribunais de Contas do Brasil”, evento que reuniu os Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais e de Tribunais de Contas do País para discutir questões não pacificadas na área do Direito Eleitoral.
De acordo com Alexandre Sarquis, além de assuntos de caráter geral, foram abordados principalmente, temas acerca da fiscalização das prestações de contas de campanha, que podem se dar com o auxílio do Tribunal de Contas, nos termos da legislação em vigor, e acerca a inelegibilidade decorrente da rejeição das contas (programa).
O evento contou com as presenças da Ministra Cármen Lúcia, Presidente do TSE, do Ministro Augusto Nardes, Presidente do TCU, do Ministro do STF e do TSE Dias Toffoli, da Ministra do TSE Luciana Lócio, do Ministro do TCU Benjamin Zymler, do Conselheiro Presidente da Atricon Antonio Joaquim, da Subprocuradora-Geral Eleitoral Sandra Cureau e do Ministro Emérito do STF Carlos Ayres Britto. Parte das palestras está disponível em vídeo no site do TSE pelo link http://migre.me/eANbp.