20/3/13 – TAQUARITUBA – Durante sessão ordinária do Tribunal Pleno, nesta quarta-feira (20/3), às 11h00, o TCE paulista deu provimento parcial à representação contra o edital da Prefeitura de Taquarituba, para prestação de serviços de merenda escolar, determinando sua republicação com a consequente reabertura do prazo legal para o oferecimento das propostas.
O voto, relatado pelo Conselheiro Robson Marinho, aponta a correção das falhas com a exigência de comprovação de regularidade perante a Fazenda Estadual e a apresentação de balanço patrimonial e os demonstrativos contábeis.
 
 
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