Tribunal não aprova prestação de contas de 2012 de Apiaí

06/11/14 – APIAÍ – O Conselho do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, emitiu parecer desfavorável à prestação de contas, relativas ao exercício de 2012, da Prefeitura de Apiaí. A matéria, cujos demonstrativos foram fiscalizados pela equipe técnica da Unidade Regional do TCE em Itapeva (UR-16) e teve como relator o Auditor-Substituto de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli.

O relator, ao proferir o voto durante sessão da Segunda Câmara, justificou o juízo de irregularidade em face à constatação do descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a insuficiente aplicação de recursos do Fundeb, bem como a situação orçamentária e financeira comprometida, além da total descaracterização do planejamento orçamentário.

Leia a integra do voto
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