Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público realizada em parceria com órgãos e entidades federais e estaduais paulistas e o TCESP
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo integrou-se à parceria entre o Conselho Federal de Contabilidade - CFC, a Fundação Brasileira de Contabilidade - FBC, o Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo - CRC/SP, a Secretaria do Tesouro Nacional - STN, a Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado - FECAP, a Escola de Administração Fazendária - ESAF e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo -TCM/SP, para a realização de “Capacitação em Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, de 14 a 18 de maio de 2012, na FECAP, São Paulo-SP, com vistas à difusão das regras em vigor, oriundas de Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central do Sistema de Contabilidade Federal.
O presidente, em seu discurso, destacou a convergência da parceria à missão do TCESP, Fiscalizar e orientar para o bom e transparente uso dos recursos públicos em benefício da sociedade, lembrando o permanente interesse do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de atuar na orientação dos jurisdicionados.
Em outros trechos de seu pronunciamento, ressaltou a importância do Manual de Contabilidade e do Manual de Demonstrativos Fiscais, instrumentos que se originaram do esforço conjunto da STN e do CFC e que definem procedimentos específicos, estabelecendo cronograma de ações que afetam todos os órgãos sujeitos às normas de contabilidade pública.
Alcançando “profissionais de contabilidade, auditores, servidores, prestadores de serviço e gestores públicos dos municípios do Estado de São Paulo”, destina-se o curso a difundir as regras contidas nas portarias editadas pelo Ministério da Fazenda e seus reflexos.
Enfatizou dois aspectos relevantes:
- o prazo de implementação do Plano de Contas e das Demonstrações Contábeis Aplicados ao Setor Público, posto que, a partir de 2013, deverão se adequar aos formatos delineados na Portaria STN nº 406, editada em 20 de junho de 2011 e
- os procedimentos contábeis patrimoniais, a serem integralmente adotados até o final de 2012 e os procedimentos contábeis específicos , que devem ser este ano adotados.
Registrou o momento histórico da prestigiosa instituição de ensino, sede do evento, comemorando a FECAP 110 anos de sua instalação.
Ao final, voltando a frisar a função pedagógica que marca a atuação do Tribunal perante seus jurisdicionados, falou da necessidade de ver padronizados os procedimentos contábeis em todas as esferas de governo, daí a responsabilidade dos gestores públicos para com a efetiva implementação das novas regras “que conduzirão à consolidação das contas do Brasil”.
