Conselheiro destaca ações do TCE em seminário contra a corrupção
Promover a transparência e o controle dos gastos públicos e incentivar a sociedade a denunciar e exercer seu direito. Foi com esse tom que o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Dimas Eduardo Ramalho, fez a abertura do seminário ‘Transparência e Controle da Corrupção - A Lei de Acesso à Informação’, nesta segunda-feira (10/12), às 9h30, no Salão de Atos do Memorial da América Latina.
O evento, promovido pelo Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) e parceiros, faz parte da campanha ‘Não Aceito Corrupção’ (www.naoaceitocorrupcao.com.br), que tem como ideia principal envolver a população e incentivar a denúncia sobre corrupção em todos os níveis da sociedade.
Participaram da abertura dos trabalhos o ex-procurador-geral de Justiça e cofundador do MPD em São Paulo, Luiz Antonio Guimarães Marrey, o promotor de Justiça e coordenador da Campanha ‘Não Aceito Corrupção’, Roberto Livianu, o presidente da Corregedoria Geral da Administração, Gustavo Húngaro, o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, vereador José Police Neto, Luiz Perisse Duarte Junior, representando a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Vânia Balera, representando o Ministério Público paulista, e o diretor do Memorial da América Latina, João Baptista Andrade.
Dimas Ramalho apresentou o painel ‘Transparência e Controle da corrupção pelo Estado’, que teve como participantes o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, que conduziu a mesa de trabalhos, ao lado da professora doutora Maria Regina Momesso, docente da UNESP / Unifran. O encontro foi coordenado pelo promotor de Justiça e vice-presidente do MPD, Roberto Livianu.
Em sua exposição, Dimas Ramalho falou sobre a importância da participação da sociedade como instrumento fiscalizador dos gastos públicos. “Somente com a ajuda e a participação da sociedade civil organizada, denunciando e ajudando a controlar os gastos públicos, é que seguiremos o caminho certo para combater a corrupção”, asseverou o conselheiro.
Integrante do Ministério Público no Estado de São Paulo, em nome do presidente do TCESP Renato Martins Costa, Dimas Ramalho fez uma saudação a todos os participantes do seminário – associações, sindicatos, gestores públicos e representantes de todas as esferas de poder – e enalteceu a importância do evento e do movimento encabeçado pelo MPD.
O conselheiro falou sobre as funções da Corte de Contas paulista, que exerce papel fiscalizador e orientador das contas de todos os municípios paulistas (exceto capital), câmaras legislativas, governo estadual (incluindo secretarias, fundações e autarquias). Ele destacou importantes atividades do TCESP, como a análise prévia de editais de licitação, sistema Audesp de acompanhamento de contas públicas, e a criação dos cargos de auditor e do Ministério Público de Contas na Casa, que fortaleceram os trabalhos do órgão em todo o Estado.