Conselheiros da Primeira Câmara do TCE analisam 108 processos

26/03/14 – SÃO PAULO – Os Conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), durante a realização da 7ª sessão ordinária, às 15h00 no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, apreciaram 108 (cento e oito) processos, tendo julgado irregulares 17 (dezessete) contratos e negado provimento a 14 (catorze) recursos.

Durante Seção Municipal, as prestações de contas das Câmaras de Marília, relativas ao exercício de 2010, e de Murutinga do Sul, referentes ao ano de 2012, foram julgadas irregulares. No item 92 da pauta houve sustentação oral do advogado Fernando Gaspar Neisser, após o que o relator do processo, Samy Wurman, votou pela sua irregularidade. A Primeira Câmara aplicou multas no total de 8.420 Ufesp´s.

A sessão foi presidida pelo Conselheiro Renato Martins Costa e integrada pelos Auditores Substitutos de Conselheiros Marcio Martins de Camargo e Samy Wurman. O Procurador Thiago Pinheiro Lima representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Evelyn Moraes de Oliveira, a Procuradoria da Fazenda Estadual.

Confira a íntegra dos resultados

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