Conselho da Segunda Câmara do TCE analisa 113 itens da Ordem do Dia
21/10/16 – SÃO PAULO – A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/10), às 10h00, durante realização da 32ª sessão ordinária, analisou 113 (cento e treze) processos da Ordem do Dia, tendo julgado 12 (doze) contratos irregulares e negado provimento a 7 (sete) recursos.
As prestações de contas das câmaras de Pirapora do Bom Jesus (2013) e Araçatuba(2014) foram julgadas irregulares; enquanto que as das Prefeituras de Araraquara, Guatapará, Carapicuíba, Morro Agudo, Santa Isabel, Monte Alegre do Sul, Itatinga, Monte Mor e Araçariguama, todas do exercício de 2014, receberam pareceres desfavoráveis.
Nos itens 63, 85 e 94 houve sustentações orais do prefeito de Vargem Grande Paulista, Roberto Rocha (item 63) e dos advogados Edson Aníbal de Aquino Guedes Filho e Diógenes Gori Santiago( esta feita por videoconferência da UR-14 – Unidade Regional do TCE instalada em Guaratinguetá.
No item 63, relatado por Sidney Beraldo, houve pedido de vista de Josué Romero, que relatou os dois seguintes(85 e 94); tendo retirado de pauta este primeiro para manifestação posterior e negado provimento ao recurso do item 94, no que foi acompanhado pelos seus pares. A Câmara aplicou multas no total de 1.700 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e integrada pelos Substitutos de Conselheiros Josué Romero e Samy Wurman. O procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a procuradora Vera Wolff Bava Moreira a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Confira a íntegra dos resultados
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